Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRUPI/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/06/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei03/1993 01/01/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei520/2007 28/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei432/2005 14/12/2005MENCIONAartigo 227
Lei400/2005 26/04/2005INCLUIinciso IV e parágrafo único ao artigo 128
Lei318/2003 27/01/2003MENCIONA
Lei225/1999 13/09/1999ALTERAartigo 86

Sobre

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Legislação