Melhore sua busca

  Lei 03/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei115/1997 05/06/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei75/1995 20/11/1995ALTERAartigo 29
Lei41/1994 07/03/1994MENCIONAartigo 137
Lei38/1994 06/01/1994MENCIONAartigo 64

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Irupi. Todos os direitos reservados.