Ano: 1995 
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Lei n° 82/1995
MODIFICA REDAÇÃO DO ÍTEM III, DO § QUARTO DO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 059/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 81/1995
AUTORIZA CONTRATAR PESSOAL CELETISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 80/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 79/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR DEFENSOR PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO.
Data: 28/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 78/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL.
Data: 22/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 77/1995
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 28 DE 24/11/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 76/1995
ORÇAMENTO PROGRAMA.
Data: 05/12/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 75/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29 DA LEI N° 003, DE 08.01.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/11/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 74/1995
DÁ NOME TRAVESSA EM IRUPI.
Data: 20/11/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 73/1995
DA NOME À RUA EM SANTA CRUZ DE IRUPI DE SEBASTIÃO QUINÁIPO.
Data: 06/11/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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