LEI Nº 076, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996.

 

ORÇAMENTO PROGRAMA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aprovado o orçamento Geral do Município de Irupi, Estado do espírito Santo, para o exercício financeiro de 1996, discriminado pelos Anexos integrantes desta Lei e que estima a Receita em R$ 3.250.000,00 (três milhões duzentos e cinquenta mil reais) e fixa a despesa em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

 

Art. 2º - O saldo apresentado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) será depositado a Reserva de Contingência, para ser utilizado como recurso para abertura de Créditos adicionais, em conformidade com a legislação em vigor.

 

Art. 3º - As Receitas serão realizadas mediante arrecadação de tributos, suprimentos de fundos ou outros fatores de renda, na forma de legislação em vigor e das especificações constante no anexo I, de acordo como seguinte desdobramento:

 

1000.00.00  RECEITAS CORRENTES          R$ 2.688.800,00

1100.00.00  RECEITA TRIBUTÁRIA           R$ 110.500,00

1300.00.00  RECEITA PATRIMONIAL         R$ 17.200,00

1500.00.00  RECEITA INDUSTRIAL           R$ 34.000,00

1700.00.00  TRANSF. CORRENTES           R$ 2.495.500,00

1900.00.00  Outras REC. CORRENTES       R$ 31.600,00

 

2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL           R$ 561.200,00

2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO        R$ 550.000,00

2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS             R$ 7.100,00

2400.00.00 TRANSF. DE CAPITAL            R$ 2.000,00

2500.00.00 OUTRAS REC. CAPITAL R$ 2.100,00

 

Art. 4º - A Despesa será realizada por função do governo e por Utilidade Orçamentária de acordo com o seguinte desdobramento.

 

POR FUNÇÕES DE GOVERNO

POR UNIDADE ORÇAMENTAIS

01 – LEGISLATIVA

210.200,00

100 – CAMARA MUNICIPAL

210.200,00

03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

368.500,00

201 – GABINETE DO PREFEITO

159.500,00

04 – AGRICULTURA

125.200,00

202 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

236.500,00

05 – COMUNICAÇÕES

54.200,00

203 – SEC. DE FINANÇAS

117.500,00

08 – EDUCAÇÃO E CULTURA

758.600,00

204 – SEC. DE AGRICULTURA

125.200,00

10 – HABEITAÇÃO E URBANISMO

470.900,00

205 – COMUNICAÇÃO

54.200,00

13 – SAÚDE E SANIAMENTO

480.400,00

206 – SEC. DA EDUCAÇÃO E CULTURA

758.600,00

15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

165.000.00

207 – SEC. OBRAS E SERVS. URBANOS

470.900,00

16 – TRANSPORTE

367.000.00

208 – SEC. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

500.400,00

SOMA

3.000.000.00

209 – SEC. INTERIOR E TRANSPORTES

367.000.00

 

 

SOMA

3.000.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

250.000,00

RESERVA DE  CONTINGÊNCIA

250.000,00

TOTAL

3.250.000.00

TOTAL

3.250.000.00

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, de acordo como que estabelece o § 8º do artigo 165 da constituição federal, a:

 

A)     Realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, Operações de Crédito por antecipação da Receita, para atender insuficiência de caixa, até o limite de 40% (quarenta por cento) da Receita estimada.

B)     Abrir Créditos suplementares até o limite de 80% (oitenta por cento) da despesa fixada, mediante recursos enumerados no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64;

C)     Anular parcial ou totalmente, dotações do presente Orçamento, com vistas à obtenção de recursos para abertura de créditos adicionais.

 

Art. 6º - Em dezembro próximo, conforme estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o presente Orçamento será revisto e, se necessário, atualizado monetariamente pela variação de preços ocorridos entre os meses de agosto e dezembro de 1995.

 

Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 1996.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, aos cinco dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e seis.

 

MANOEL AUGUSTO DE ANDRADE

Presidente da Câmara

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI

EXERCÍCIO 1996

DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS DEC. LEI Nº 1875/81 – ANEXO II

 

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

GERAL

CUSTEIO

TRANSFERENCIAS CORRENTES

TOTAL

INVERSÕES FINANCEIRAS

TRANSFERENCIAS CAPITAL

TOTAL

PESSOAL

OUTRAS

CAMARA MUNICIPAL

130.000,

33.700,

1.500,

165.200,

45.000,

 

45.000,

210.200,

GABINETE DO PREFEITO

65.000,

62.000,

2.500,

129.500,

10.000,

20.000,

30.000,

159.500,

SEC. ADMINISTRAÇÃO

145.000,

44.500,

45.000,

234.500,

2.000,

 

2.000,

236.000,

SEC. FINANÇAS

60.000,

45.000,

10.500,

115.500,

2.000,

 

2.000,

117.500,

SEC. AGRICULTURA

12.000,

85.000,

1.000,

95.000,

30.200,

 

30.200,

125.200,

SEC. COMUNICAÇÕES

4.000,

31.200,

 

35.200,

19.000

 

19.000,

54.200,

SEC. EDUCAÇÃO CULT

193.000,

306.600,

42.000,

541.600,

217.000,

 

217.000,

758.600,

SEC. OBRAS SERV. URB.

69.000,

162.400,

 

231.400,

239.500,

 

239.500,

470.900,

SEC. SAÚDE

252.000,

178.400,

20.000,

450.000,

50.000,

 

50.000,

500.400,

SEC. INT. TRANSPORTE

70.000,

167.000

 

237.000,

130.000,

 

130.000,

367.000,

SOMAS

1.000.000,

1.112.800,

122.500,

2.235.300,

744.700,

20.000,

764.700,

3.000.000,

RESERVA DE CONTING.

 

 

 

 

 

 

 

250.000,

TOTAIS

 

 

 

 

 

 

 

3.250.000,

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI-ES

DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

ADENDO II À PORTARIA SOF Nº08, DE 04/02/85 – LEI Nº 4320/64 – ANEXO 1

EXERCÍCIO 1996

 

RECEITA

VALOR

VALOR

DESPESA

VALOR

VALOR

RECEITA CORRENTES

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

Tributária

110.500,00

 

Despesas de Custeio

2.112.800,00

 

Patrimonial

17.200,00

 

 

 

 

Industrial

34.000,00

 

 

 

 

Transf. Correntes

2.495.500,00

 

Transf. Correntes

122.500,00

2.235.300,00

Outras Rec. Correntes

31.600,00

2.688.800,

Superávit

 

447.000,00

Total

 

2.688.800,

Total

 

2.682.300,00

 

 

 

 

 

 

Superávit do Orçtº Cort.

 

447.000,

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

550.000,00

 

Investimentos

744.700,00

 

ALIENAÇÃO DE BENS

7.100,00

 

Inversões financeiras

20.000,00

764.700,00

Transf. de Capital

2.000,00

 

 

 

 

Outras Rec. de Capital

2.100,00

561.000,

RESERVA DE CONTING.

 

250.000,00

TOTAL

 

1.008.200,

TOTAL

 

1.008.200,00

 

RESUMO

RECEITAS CORRENTES____VALOR 2.688.800,00

DESPESAS CORRENTES______VALOR 2.235.300,00

RECEITAS CAPITAL_______VALOR 561.200,00

DESPESAS DE CAPITAL_______VALOR 764.700,00

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA__VALOR 250.000,00

TOTAL__________________VALOR 3.250.000,00

TOTAL_____________________VALOR 3.250.000,00

 

ADENDO III À PORTARIA SOF Nº 08, DE 04/02/85 – LEI Nº 4.320/64 – ANEXO 2

RECEITA

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEGORIA ECONOMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

 

 

2.6888.800,00

1100.00.00

RECEITA TRIBUTÁRIA

 

110.500,00

 

1110.00.00

IMPOSTOS

 

 

 

1112.00.00

Imposto s/ o patrimoneo e a renda:

 

 

 

1112.02.00

Imp/ s/ a prop. Predial e territorial urbana

30.000,00

 

 

1112.08.00

Imp. s/ transmissão inter-vivos Bens Imóveis

20.000,00

 

 

1113.00.00

Impostos sobre a produção e a circulação:

 

 

 

1113.05.00

Imp. s/ serviços de qualquer natureza

5.000,00

 

 

1113.07.00

Imp. s/ Vendas Comb. Liq. E gasosos e varejo

10.000,00

 

 

1120.00.00

TAXAS:

 

 

 

1121.00.00

Taxas pelo exercício poder de policia:

 

 

 

1121.01.00

Taxas de licenças

3.500,00

 

 

1122.00.00

Taxas pela prestação de serviços:

 

 

 

1122.01.00

Taxa de expediente e Emolumentos

5.000,00

 

 

1122.02.00

Taxa de serviços urbanos

15.000,00

 

 

1122.03.00

Taxa de serviços Diversos

2.000,00

 

 

1130.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

20.000.00

 

 

 

 

 

 

 

1300.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

 

 

 

1310.00.00

Receitas imobiliárias:

 

 

 

1310.01.00

Foros e laudêmios

1.000.00

 

 

1310.02.00

Alugueis e arrendamentos

200,00

 

 

1320.00.00

Receita de valores mobiliários:

 

 

 

1320.01.00

Dividendos e participação

4.000,00

 

 

1390.00.00

Outras receitas patrimoniais:

 

 

 

1390.01.00

Juros e outros rendimentos bancários

10.000,00

 

 

1390.02.00

Outras receitas

2.000,00

 

 

1500.00.00

RECEITA INDUSTRIAL

 

 

 

1520.00.00

Receita da indústria de transformação:

 

 

 

1520.01.00

Da fabrica de manilhas e blocos de cimentos

10.000.00

 

 

1520.02.00

Do matadouro municipal

2.000.00

 

 

1540.00.00

Receita servs. Industriais de utilidades pública:

 

 

 

1540.01.00

Saneamento básico – Água e Esgoto

2.000.00

 

 

1540.02.00

Limpeza pública e remoção do lixo

20.000.00

 

 

 

 

 

 

 

1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

2.495.500,00

 

1720.00.00

Transferências intergovernamentais

 

 

 

1721.00.00

Transferência da União

 

1.315.500,00

 

1721.01.00

Participação na receita da união

1.300.000.0

 

 

1721.01.02

Cota-parte do fundo de particip. dos municípios

5.000.00

 

 

1721.01.04

Transf. Imposto de renda retido na fonte

500.00

 

 

1721.01.05

Cota-parte do imposto territorial rural

10.000.00

 

 

1721.09.00

Outras transferência da união

 

 

 

1722.00.00

Transferências do estado

 

 

 

1722.01.00

Participação na receita do estado

 

1.070.000,00

 

1722.01.01

Cota parte do imp. s/ Circ. Mercadorias e serviços

1.000.000,00

 

 

1722.01.02

Cota-parte do imp. s/prop. Veículos automotores

35.000,00

 

 

1722.01.03

Cota-parte do imp. s/ prod.indust. exportados

25.000,00

 

 

1722.09.00

Outras transf. do estado

10.000,00

 

 

1760.00.00

Transferências de convênios:

 

110.000.00

 

1760.01.00

Parte recursos do SUS

100.000.00

 

 

1760.02.00

Outras transf. de convênios

10.000.00

 

 

1900.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

31.600.00

 

1910.00.00

Multas e juros de mora

5.000.00

 

 

1920.00.00

Indenizações e restituições

150.00

 

 

1930.00.00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

 

 

 

1931.00.00

Receita da dívida ativa tributária

500.00

 

 

1932.00.00

Receita da dívida ativa não tributária

200.00

 

 

1990.00.00

RECEITAS DIVERSAS

 

 

 

1990.00.01

Rendas eventuais

200.00

 

 

1990.00.02

Receita de mercados e feiras

50.00

 

 

1990.00.03

Receita de cemitérios

500.00

 

 

1990.00.09

Outras receitas diversas

25.000.00

 

 

 

 

 

 

 

1000.00.00

Transporte das Receitas Correntes

 

 

2.688.800,00

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

561.200,00

2100.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

550.000.00

 

2110.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNOS

550.000.00

 

 

2200.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

 

7.100.00

 

2210.00.00

Alienação de Bens Móveis

 

 

 

2211.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários

100.00

 

 

2219.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis

5.000.00

 

 

2220.00.00

Alienação de Bens Imóveis:

 

 

 

2229.00.00

Alienação de Outros Bens Imóveis

2.000.00

 

 

2400.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

 

2.000.00

 

2420.00.00

Transferência intergovernamentais

 

 

 

2421.00.00

Transferência da União

 

 

 

2421.09.00

Outras Transferências da União

2.000.00

 

 

2500.00.00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

 

2.100.00

 

2510.00.00

Indenização Pela Expreçãode Petróleo/Xisto/Gás

2.000.00

 

 

2590.01.00

Auxílio e/ ou Contribuição

100.00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.225.000,00

 

 

 

 

 

1000.00.00

Transporte das Receitas Correntes

 

 

2.688.800,00

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

561.200,00

2100.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

550.000.00

 

2110.00.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITOS INTERNOS

550.000.00

 

 

2200.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

 

7.100.00

 

2210.00.00

Alienação de Bens Móveis

 

 

 

2211.00.00

Alienação de Títulos Mobiliários

100.00

 

 

2219.00.00

Alienação de Outros Bens Móveis

5.000.00

 

 

2220.00.00

Alienação de Bens Imóveis:

 

 

 

2229.00.00

Alienação de Outros Bens Imóveis

2.000.00

 

 

2400.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

 

2.000.00

 

2420.00.00

Transferência intergovernamentais

 

 

 

2421.00.00

Transferência da União

 

 

 

2421.09.00

Outras Transferências da União

2.000.00

 

 

2500.00.00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

 

2.100.00

 

2510.00.00

Indenização Pela Extração de Petróleo/Xisto/Gás

2.000.00

 

 

2590.01.00

Auxílio e/ ou Contribuição

100.00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

3.250.000,00

 

NATUREZA DA DESPESA – CONSOLIDAÇÃO GERAL

 

CÓDIGO

 

DESDOBRAMENTO

ELEMENTO

CATEGORIA ECONOMICA

3000.00

DESPESAS CORRENTES

 

 

2.241.800.00

3100.00

DESPESAS DE CUSTOS

 

 

2.119.300.00

3110.00

Pessoal

 

1000.000.00

 

3111.00

Pessoal Civil

870.000.00

 

 

3113.00

Obrigações particulares

130.000.00

 

 

3120.00

Material de Construção

 

434.700.00

 

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargo

 

663.100.00

 

3131.00

Remuneração de serviços Pessoais

55.000.00

 

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

608.100.00

 

 

3190.00

Diversas Despesas de Custeios

 

15.000.00

 

3192.00

Despesas de Exercícios anteriores

15.000.00

 

 

3200.00

TRANSFERÊNCIA CORRENTES

 

 

122.500.00

3231.00

Subvenções Sociais

 

62.000.00

 

3232.00

Subvenções econômicas

 

-0-

 

3250.00

Transferência a pessoas

 

25.500.00

 

3250.00

Salário Família

20.500.00

 

 

3255.00

Assistência médica-hospitalar a funcs. Estat

5.000.00

 

 

3260.00

Encargo de Dívida Externa

 

10.000.00

 

3261.00

Juros de Dívida Contratada

10.000.00

 

 

3280.00

Contribuição para o PASEP

 

25.000.00

 

4000.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

758.200.00

4100.00

INVESTIMENTOS

 

 

738.200.00

4110.00

Obras e Instalações

 

519.000.00

 

4120.00

Equipamentos e Material Permanente

 

225.700.00

 

4200.00

INVERSÕES FINANCEIRAS

 

 

20.000.00

4210.00

Aquisição de bens Imóveis

 

20.000.00

 

 

 

 

 

 

 

SOMA DE DESPESAS

 

 

3.000.000.00

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

250.000.00

 

 

 

TOTAL

3.250.000.00

 

QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO

 

CÓDIGOS

TÍTULOS E DISCRIMINAÇÃO

R$

R$

 

 

 

 

 

100 – PODER LEGISLATIVO

 

210.200,00

 

101 – CÂMARA MUNICIPAL

 

210.200,00

 

 

 

 

01

LEGISLATIVA

 

 

0101

PROCESSO LEGISLATIVO

 

 

0101001

Ação Legislativa

 

 

 

 

 

 

3110.00

Pessoal

 

130.000,00

3111.00

Pessoal Civil

125.000,00

 

3113.00

Obrigações Patronais

5.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

13.200,00

3130.00

Serviços de Terceiro e Encargos

 

20.500,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

10.500,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

10.000,00

 

3231.00

Subvenções Sociais

1.000,00

 

3253.00

Salário Família

500,00

 

4110.00

Obras e Instalações

 

30.000,00

4120.00

Equipamentos e Material Permanente

 

15.000,00

 

 

 

 

 

QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO

 

CÓDIGOS

TÍTULOS E DISCRIMINAÇÃO

R$

R$

 

 

 

 

 

200 – PODER EXECUTIVO

 

159.500,00

 

201 – GABINETE DO PREFEITO

 

159.500,00

 

 

 

 

03

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

0307

ADMINISTRAÇÃO

 

 

0307021

Administração Geral

 

 

3110.00

Pessoal

 

65.000,00

3111.00

Pessoal Civil

65.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

10.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargo

 

52.000,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

2.000,00

 

3132.00

OUTROS Serviços e Encargos

50.000,00

 

3231.00

Subvenções Sociais

 

2.500,00

4120.00

Equipamentos e Material Permanente

 

10.000,00

4210.00

Aquisição de Bens Imóveis

 

20.000,00

 

 

 

 

 

QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO

 

CÓDIGOS

TÍTULOS E DISCRIMINAÇÃO

R$

R$

 

 

 

 

 

202 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

 

236.500,00

 

 

 

 

03

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

0307

ADMINISTRAÇÃO

 

 

0307021

Administração Geral

 

 

3110.00

Pessoal

 

145.500,00

3111.00

Pessoal Civil

45.000,00

 

3113.00

Obrigações Patronais

100.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

7.500,00

3130.00

Serviços de Terceiro e Encargos

 

37.000,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

2.000,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

35.000,00

 

3253.00

Salário Família

 

20.000,00

3280.00

Contribuição para o PASEP

 

25.000.00

4120.00

Equipamento e material permanente

 

2.000,00

 

 

 

 

 

CÓDIGOS

TÍTULOS E DISCRIMINAÇÃO

R$

 

 

 

 

 

 

203 – SECRETARIA DAS FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

03

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

117.500,00

0308

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

0308032

Controle Interno

 

 

3110.00

Pessoal

 

60.000,00

3111.00

Pessoal Civil

60.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

5.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

25.000,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

5.000,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

20.000,00

 

3191.00

Despesas de Exercício Anteriores

 

15.000,00

3231.00

Subvenções Sociais – IBAM e AMUNES

 

500,00

3260.00

Encargo de Dívida Interna

 

10.000,00

3261.00

Juros da dívida Contratada

10.000,00

 

4120.00

Equipamento e Material Permanente

 

2.000,00

 

 

 

 

 

CÓDIGOS

TÍTULOS E DISCRIMINAÇÃO

R$

R$

 

 

 

 

 

204 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

125.200,00

 

 

 

 

04

AGRICULTURA

 

 

0407

ADMINISTRAÇÃO

 

 

0407021

Administração Geral

 

 

3110.00

Pessoal

 

12.000,00

3111.00

Pessoal Civil

12.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

5.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

3.500,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

500,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

3.000,00

 

4120.00

Equipamento e Material Permanente

 

200,00

0414

PRODUÇÃO VEGETAL

 

 

0414070

Mecanização agrícola

 

 

3120.00

Material de Consumo

 

3.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

3.000,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

5.00.00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

3.000,00

 

4120.00

Equipamento e Material Permanente

 

10.000,00

0414080

Sementes e mudas

 

 

3120.00

Material de Consumo

 

2.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

5.000,00

3132.00

Outros Serviços e Encargos

5.000,00

 

0415

PRODUÇÃO ANIMAL

 

 

0415087

Defesa Sanitária Animal

 

 

3120.00

Material de Consumo

 

5.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

3.500,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

500,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

3.000,00

 

4110.00

Obras e Instalações

 

10.000,00

4120.00

Equipamentos e Material Permanente

 

-0-

0418.00

PROMOÇÃO EXTENSÃO: RURAL

 

 

0418111

Extensão Rural

 

 

3231.00

Subvenção Para a EMATER

 

1.000,00

0419112

Promoção Agraria

 

 

3120.00

Material de Consumo

 

8.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

40.000,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

1.500,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

38.500,00

 

4110.00

Obras e Instalações

 

10.000,00

0418269

Eletrificação Rural

 

 

3120.00

Material de Consumo

 

2.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

1.500,00

3132.00

Outros Serviços e Encargos

1.500,00

 

 

 

 

 

 

CÓDIGOS

TÍTULOS E DISCRIMINAÇÃO

R$

R$

 

 

 

 

 

205 – COMUNICAÇÕES

 

54.200,00

 

 

 

 

05

COMUNICAÇÕES

 

 

0522

TELECOMUNICAÇÕES

 

 

0522134

Telefonia

 

 

3110.00

Pessoal

 

4.000,00

3111.00

Pessoal Civil

4.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

500,00

3130.00

Serviços de Terceiro e Encargos

 

5.200,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

200,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

5.000,00

 

4110.00

Obras e Instalações

 

5.000,00

4120.00

Equipamentos e Material Permanente

 

2.000,00

0522137

Radiodifusão

 

 

3120.00

Material de Consumo

 

10.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

15.500,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

500,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

15.000,00

 

4110.00

Obras e Instalações

 

2.000,00

4120.00

Equipamentos e Material Permanente

 

10.000,00

 

 

 

 

 

CÓDIGOS

TÍTULOS E DISCRIMINAÇÃO

R$

R$

 

 

 

 

 

206 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

758.600,00

 

 

 

 

08

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

0841

EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

 

 

0841185

Creche

 

 

3110.00

Pessoal

 

12.000,00

3111.00

Pessoal Civil

12.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

5.000,00

3130.00

Serviços de Terceiro e Encargos

 

3.500,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

500,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

3.000,00

 

3231.00

Subvenções Sociais

 

5.000,00

4110.00

Obras e Instalações

 

10.000,00

4120.00

Equipamentos e Material Permanente

 

500,00

0841190

Educação Pré-Escolar

 

 

3110.00

Pessoal

 

15.000,00

3111.00

Pessoal Civil

15.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

10.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

3.500,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

500,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

3.000,00

 

4110.00

Obras e Instalações

 

10.000,00

4120.00

Equipamentos e Material Permanente

 

500,00

0842

ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

0842187

Erradicação do Analfabetismo

 

 

3110.00

Pessoal

 

5.000,00

3111.00

Pessoal Civil

5.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

500,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

500,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

200,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

300,00

 

0842199

Ensino Regular

 

 

3110.00

Pessoal

 

145.000,00

3111.00

Pessoal Civil

120.000,00

 

3113.00

Obrigações Patronais

25.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

100.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

63.000,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

3.000,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

60.000,00

 

3231.00

Subvenções para as Escolas Municipais

 

20.000,00

4110.00

Obras e Instalações

 

120.000,00

4120.00

Equipamentos e Material Permanente

 

30.000,00

0842239

Transporte Escolar

 

 

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

8.200,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

200,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

8.000,00

 

0844

ENSINO SUPERIOR

 

 

0844239

Transporte Escolar

 

 

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

8.200,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

200,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

8.000,00

 

0846

EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

 

0846224

Desportos

 

 

3110.00

Pessoal

 

6.000,00

3111.00

Pessoal Civil

6.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

13.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

7.200,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

400,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

6.800,00

 

3231.00

Subvenções Sociais

 

2.000,00

4110.00

Obras e Instalações

 

30.000,00

0849

EDUCAÇÃO SOCIAL

 

 

0849252

Educação Compensatória

 

 

3110.00

Pessoal

 

10.000,00

3111.00

Pessoal Civil

10.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

5.000,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

200,00

 

3132.00

Outros Serviços de Encargos

5.000,00

 

3231.00

Subvenções Sociais

 

15.000,00

4110.00

Obras e Instalações

 

15.000,00

4120.00

Equipamentos e Material Permanente

 

1.000,00

 

 

 

 

 

CÓDIGOS

TÍTULOS E DISCRIMINAÇÃO

R$

R$

 

 

 

 

 

207 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

470.900,00

 

 

 

 

10

HABITAÇÃO E URBANISMO

 

 

1057

HABITAÇÃO

 

 

1051316

Habitações Urbanas

 

 

3120.00

Material de Consumo

 

5.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

3.000,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

500,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

2.500,00

 

4110.00

Obras e Instalações

 

20.000,00

1058.00

URBANISMO

 

 

1058021

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

3110.00

Pessoal

 

50.000,00

3111.00

Pessoal Civil

50.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

30.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

15.500,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

500,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

15.000,00

 

4110.00

Obras e Instalações

 

100.000,00

4120.00

Equipamentos e Material Permanente

 

2.000,00

1058

Via Urbanas

 

 

3120.00

Material de Consumo

 

5.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

20.500,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

500,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

20.000,00

 

4110.00

Obras e Instalações

 

50.000,00

1060

SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

 

 

1060325

Limpeza pública

 

 

3110.00

Pessoal

 

5.000,00

3111.00

Pessoal Civil

5.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

5.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

40.500,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

500,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

40.000,00

 

4120.00

Equipamentos e Material Permanente

 

35.000,00

1060326

Serviços Funerários

 

 

3110.00

Pessoal

 

10.000,00

3111.00

Pessoal Civil

10.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

12.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

2.200,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

200,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

2.000,00

 

4110.00

Obras e Instalações

 

30.000,00

10600327

Iluminação Pública

 

 

3120.00

Material de Consumo

 

5.000,00

3130.00

Serviços de terceiros e Encargos

 

12.000,00

3132.00

Outros Serviços de Encargos

12.000,00

 

4120.00

Equipamento e Material Permanente

 

500,00

1060328

Parques e Jardim

 

 

3110.00

Pessoal

 

4.000,00

3111.00

Pessoal Civil

4.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

5.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

1.700,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

200,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

1.500,00

 

4110.00

Obras e Instalações

 

2.000,00

 

 

 

 

 

CÓDIGOS

TÍTULOS E DISCRIMINAÇÃO

R$

R$

 

 

 

 

 

208 – SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

500.400,00

 

 

 

 

13

SAÚDE E SANEAMENTO

 

 

1375

SAÚDE

 

 

3110.00

Pessoal

 

250.000,00

3111.00

Pessoal Civil

250.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

50.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

100.000,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

20.000,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

80.000,00

 

3230.00

Transferências Correntes

 

15.000,00

3231.00

Subvenções Sociais

5.000,00

 

3232.00

Subvenções Econômicas

5.000,00

 

3255.00

Assist. Médica-Hospitalar e Funcs. Estat.

5.000,00

 

4110.00

Obras e Instalações

 

25.000,00

4120.00

Equipamentos e Material Permanente

 

5.000,00

1376

SANEAMENTO

 

 

1376447

Abastecimentos da Água

 

 

3110.00

Pessoal

 

2.000,00

3111.00

Pessoal Civil

2.000,00

 

3120.00

Material de Consumo

 

3.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

8.200,00

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

200,00

 

1376447

Abastecimento de Água

 

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

8.000,00

 

4110.00

Obras e Instalações

 

5.000,00

4120.00

Equipamento e Material Permanente

 

-0-

1376449

Sistema de Esgotos                           

 

 

3120.00

Material de Consumo

 

10.000,00

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

2.200,0

3131.00

Remuneração de Serviços Pessoais

200,00

 

3132.00

Outros Serviços e Encargos

2.000,00

 

4110.00

Obras e Instalações

 

15.000,00

15

ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

 

 

1501

ASSISTÊNCIA

 

 

1591483

Assistência ao Menor

 

 

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

1:500,00

3132.00

Outros Serviços e Encargos

1.500,00

 

3131.00

Subvenções Sociais

 

 

1582487

Assistência Comunitária

 

 

3130.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

3.500,00

3132.00

Outros Serviços e Encargos

3.500,00

 

3231.00

Subvenções para as Assistências Comunitárias

 

5.000,00

 

 

 

 

 

CÓDIGOS

TÍTULOS E DISCRIMINAÇÃO

R$

R$

 

 

 

 

 

209 – SECRETARIA DE INTERIOR E TRANSPORTES

 

367.000,00

 

 

 

 

16

TRANSPORTE

 

 

1688

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

 

1588534

Estradas Vicinais

 

 

3110.00

Pessoal

 

70.000,00

3111.00

Pessoal Civil

70.000,00

 

 

Material de Consumo

 

100.000,00

3120.00

Serviços de Terceiros e Encargos

 

67.000,00

3130.00

Remuneração de Serviços Pessoais

2.000,00

 

3131.00

Outros Serviços e Encargos

65.000,00

 

3132.00

Obras e Instalações

 

30.000,00

4110.00

Equipamento e Material Permanente

 

100.000,00

4120.00

 

 

 

 

 

 

 

 

SOMA DA DESPESA

 

3.000.000,00

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

250.000,00

 

TOTAL

 

3.250.000,00