Data de apresentação 20/03/2024 17:54:42
 N° Processo 112/2024
 N° Protocolo 112/2024
 ID 5850
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 7, DE 20 DE MARÇO DE 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 1121/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Oficio PL 007 - 2024

Anexos da Tramitação