Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Prefeitura Municipal 
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Última atualização: 28/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei - Executivo n° 20/2025
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029.
Processo N°: 318/2025 Protocolo N°: 318 ID: 7020 Data: 28/08/2025 14:49:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Autuação
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 312/2025 Protocolo N°: 312 ID: 7010 Data: 19/08/2025 12:50:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 19/2025
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 03 DE JULHO DE 2025 - ALTERA A LEI Nº 979, DE 17 DE ABRIL DE 2020 PARA ALTERAR O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 257/2025 Protocolo N°: 257 ID: 6967 Data: 03/07/2025 16:07:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 18/2025
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 16 DE MAIO DE 2025 - ALTERA A LEI Nº 799, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
Processo N°: 200/2025 Protocolo N°: 200 ID: 6891 Data: 19/05/2025 17:06:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1165/2025
Projeto de Lei - Executivo n° 17/2025
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 06 DE MAIO DE 2025 - ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 173/2025 Protocolo N°: 173 ID: 6865 Data: 07/05/2025 14:50:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 16/2025
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 05 DE MAIO DE 2025 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 172/2025 Protocolo N°: 172 ID: 6862 Data: 05/05/2025 14:04:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1163/2025
Projeto de Lei - Executivo n° 15/2025
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 159/2025 Protocolo N°: 159 ID: 6857 Data: 30/04/2025 15:25:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1164/2025
Projeto de Lei - Executivo n° 14/2025
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 47, DE 20 DE JUNHO DE 1994 QUE DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS..
Processo N°: 155/2025 Protocolo N°: 155 ID: 6844 Data: 24/04/2025 16:04:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1162/2025
Projeto de Lei - Executivo n° 13/2025
PROJETO DE LEI Nº 013/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍ-LIO AO ESTUDANTE - PAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 115/2025 Protocolo N°: 115 ID: 6812 Data: 03/04/2025 14:49:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1160/2025
Projeto de Lei - Executivo n° 12/2025
PROJETO DE LEI Nº 012/2025 - INCLUI A ALÍNEA E AO INCISO II DO ART. 24 DA LEI Nº 319, DE 24 DE JANEIRO DE 2003.
Processo N°: 114/2025 Protocolo N°: 114 ID: 6811 Data: 03/04/2025 14:21:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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L 1161/2025
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