Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Prefeitura Municipal 
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Última atualização: 03/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei - Executivo n° 18/2025
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 16 DE MAIO DE 2025 - ALTERA A LEI Nº 799, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.
Processo N°: 200/2025 Protocolo N°: 200 ID: 6891 Data: 19/05/2025 17:06:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 17/2025
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 06 DE MAIO DE 2025 - ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 173/2025 Protocolo N°: 173 ID: 6865 Data: 07/05/2025 14:50:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 16/2025
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 05 DE MAIO DE 2025 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 172/2025 Protocolo N°: 172 ID: 6862 Data: 05/05/2025 14:04:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 15/2025
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 159/2025 Protocolo N°: 159 ID: 6857 Data: 30/04/2025 15:25:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 14/2025
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 15 DE ABRIL DE 2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 47, DE 20 DE JUNHO DE 1994 QUE DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS..
Processo N°: 155/2025 Protocolo N°: 155 ID: 6844 Data: 24/04/2025 16:04:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 13/2025
PROJETO DE LEI Nº 013/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍ-LIO AO ESTUDANTE - PAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 115/2025 Protocolo N°: 115 ID: 6812 Data: 03/04/2025 14:49:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1160/2025
Projeto de Lei - Executivo n° 12/2025
PROJETO DE LEI Nº 012/2025 - INCLUI A ALÍNEA E AO INCISO II DO ART. 24 DA LEI Nº 319, DE 24 DE JANEIRO DE 2003.
Processo N°: 114/2025 Protocolo N°: 114 ID: 6811 Data: 03/04/2025 14:21:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1161/2025
Projeto de Lei - Executivo n° 11/2025
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DA SECRE-TARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INTERIOR DO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
Processo N°: 92/2025 Protocolo N°: 92 ID: 6784 Data: 17/03/2025 16:00:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
L 1157/2025
Projeto de Lei - Executivo n° 10/2025
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E IV DO ART. 9º DA LEI Nº 961, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019; IN-CLUI OS INCISOS VI, VII E VII, E §§ 1º A 4º AO ART. 9º DA LEI Nº 961, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 91/2025 Protocolo N°: 91 ID: 6783 Data: 17/03/2025 15:58:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei - Executivo n° 9/2025
PROJETO DE LEI Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE ENGENHEIRO CIVIL, E ARQUITETO E URBANISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 90/2025 Protocolo N°: 90 ID: 6782 Data: 17/03/2025 15:51:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal
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