Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA – SNA/DNASUS E CRIAR CARGOS DE AUDITORES EM SAÚDE, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRUPI-ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/01/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei542/2008 24/05/2008MENCIONA
Lei542/2008 24/05/2008INCLUICARGOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.083/2023 25/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei1.012/2021 26/05/2021ALTERAArt. 3º; caput e inciso II do Art. 4º; Anexo I
Lei1.012/2021 26/05/2021REVOGAInciso III do Art. 3º; Inciso III do art. 4º; Art. 9º e parágrafo único

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