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  Lei 196/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE IÚNA - COMARCA DE IUNA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1998

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Lei144/1997 23/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei16/1993 25/05/1993REVOGA TOTALMENTE

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