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  Lei 194/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IRUPI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei04/1993 01/01/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei281/2001 21/09/2001ALTERAparágrafo 3° do artigo 9°

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