Melhore sua busca

  Lei 839/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O TICKET ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei940/2019 24/05/2019MENCIONA
Lei908/2018 03/07/2018MENCIONA
Lei874/2017 11/08/2017ALTERAartigo 2º e artigo 6º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Irupi. Todos os direitos reservados.