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  Lei 189/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO COMASI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei98/1996 05/12/1996ALTERAalínea "d", inciso I e alínea "b", inciso III do artigo 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei292/2001 18/12/2001MENCIONA

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