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  Lei 186/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO DE IRUPI-ES (FUNDETUR/IRUPI).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.080/2023 22/03/2023ALTERAArt. 3º

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