Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei686/2011 30/12/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.083/2023 25/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Resolução01/2022 03/03/2022MENCIONA
Lei863/2017 09/05/2017REVOGAartigo 16

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Legislação