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  Lei 726/2013

Ementa: CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA OS PROGRAMAS BOLSA FAMÍLIA/CADÚNICO, PETI E INCLUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei716/2012 28/12/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei542/2008 24/05/2008MENCIONAEstrutura Administrativa do Município de Irupi

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.037/2022 04/03/2022INCLUI§ 4º ao art. 2º
Lei1.037/2022 04/03/2022MENCIONA
Lei737/2013 09/05/2013ALTERAAnexo I e Anexo II
Lei737/2013 09/05/2013MENCIONA

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