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  Lei 1.037/2022

Ementa: AUTORIZA O REAJUSTE DO VALOR DO VALE FEIRA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 736, DE 09 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 4/2022
Nº do Processo:   13
Ano do Processo:   2022

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Lei726/2013 11/03/2013MENCIONA
Lei726/2013 11/03/2013INCLUI§ 4º ao art. 2º

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