Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 542/2008 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei542/2008 24/05/2008MENCIONA
Lei542/2008 24/05/2008ALTERACargo no anexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.083/2023 25/04/2023REVOGA TOTALMENTE

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