Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IRUPI/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/05/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei133/1997 28/10/1997MENCIONAartigo 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei283/2001 17/10/2001REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação