Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS FEDERAIS DE ESTRATEGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSB, PROGRAMA DE ‘SAÚDE BUCAL”, PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAUDE (PACS) E PROGRAMA DE CONTROLE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/02/2010