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  Lei 590/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA CARGOS NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 542/2008(ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei542/2008 24/05/2008INCLUIcargos ao Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.083/2023 25/04/2023REVOGA TOTALMENTE

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