REVOGADA PELA LEI Nº 1.083/2023

LEI N° 590, DE 10 DE MARÇO DE 2009

“ACRESCENTA CARGOS NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 542/2008 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Texto compilado

GERSELEI STORCK, PREFEITO MUNICIPAL DE IRUPI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica acrescido ao anexo III, da Lei Municipal n° 542/2008, os seguintes cargos:

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO	QUANTIDADE	REFERÊNCIA	VALOR	DISTRIBUIÇÃO
Coordenador Administrativo do CRAS	03	CC-3	R$1.107,02	Secretaria de Assistência Social, Habitação e Cidadania (01 no PETI; 01 no CRAS, 01 na 3º Idade
Instrutor Social	04	CC-5	R$ 680,00	Secretaria de Assistência Social, Habitação e Cidadania
Educador Social	02	CC-3	R$ 1.107,02	Secretaria de Assistência Social, Habitação e Cidadania
Recreador	02	CC-5	R$ 680,00	Secretaria de Assistência Social, Habitação e Cidadania

Art. 2°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1° de Fevereiro de 2009.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em Contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e nove (10/03/2009).

GERSELEI STORCK

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado nesta Secretaria de Gabinete do Prefeito Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e nove (10/03/2009).

MARLI AMARINS DA SILVA

CHEFE DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.