Ementa: INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei20/1993 25/06/1993REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei990/2020 31/08/2020MENCIONA

Sobre

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Legislação