Melhore sua busca

  Lei Complementar 06/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IRUPI - ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei935/2019 01/04/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei657/2011 08/02/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei520/2007 28/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei542/2008 24/05/2008REVOGAart. 65

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.124/2024 10/05/2024MENCIONA
Lei Complementar10/2024 10/05/2024INCLUIart. 157-C
Lei Complementar09/2023 29/11/2023ALTERA§ 5º do art. 86
Lei1.091/2023 01/06/2023MENCIONAArt. 144
Lei1.090/2023 01/06/2023ALTERAArt. 156
Lei1.084/2023 25/04/2023MENCIONA
Lei1.083/2023 25/04/2023MENCIONAinciso II do art. 189
Lei1.078/2023 22/03/2023INCLUIArt. 157-A e 157-B
Lei1.075/2022 21/12/2022MENCIONA
Lei1.062/2022 08/09/2022MENCIONA
Lei1.060/2022 08/08/2022MENCIONA
Lei1.049/2022 26/04/2022MENCIONAArt. 144
Lei1.035/2022 10/01/2022MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irupi.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Irupi. Todos os direitos reservados.