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  Lei Ordinária 1.182/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 979, DE 17 DE ABRIL DE 2020 PARA ALTERAR O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 1/2026
Nº do Processo:   2
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária979/2020 17/04/2020INCLUIatribuição ao anexo IV
Lei Ordinária979/2020 17/04/2020ALTERAquantitativo de vagas para os cargos de Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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