Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 1/2025
Nº do Processo:   1
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.083/2023 25/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei1.065/2022 13/09/2022MENCIONA
Lei Orgânica01/2006 20/11/2006MENCIONAArt. 18, § 5º; Art. 62; Art. 64; Art. 91; Art. 198

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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