Ementa: CRIA REGULAMENTO E NORMAS REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS DE NOMEAÇÃO DE DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 26/2022
Nº do Processo:   273
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.083/2023 25/04/2023MENCIONA
Lei1.071/2022 29/11/2022ALTERAinciso I do art. 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação