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  Resolução 05/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APROVADO O PAAI/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2025
Nº do Processo:   289
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.168/2025 09/07/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.145/2024 27/12/2024MENCIONAExercício de 2025
Lei Orgânica01/2006 20/11/2006MENCIONALei Orgânica do Município de Irupi - ES

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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