Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRUPI/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 22/2020
Nº do Processo:   218
Ano do Processo:   2020

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei890/2017 22/12/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo01/2024 21/02/2024MENCIONAEXERCÍCIO DE 2021
Lei1.034/2022 10/01/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei1.026/2021 13/12/2021MENCIONAorçamento vigente
Lei1.009/2021 12/03/2021MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021

Sobre

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Legislação