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  Lei 1.001/2020

Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei - Executivo 21/2020
Nº do Processo:   207
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei850/2016 01/09/2016MENCIONAConselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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