Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL N° 542/2008, BEM COMO ATUALIZA O ANEXO IV DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/08/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei542/2008 24/05/2008ALTERAArtigo 63 e anexo IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.083/2023 25/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei936/2019 01/04/2019ALTERAART.1 QUE ALTERA O ART.63 E ANEXO IV DA LEI 542/2008
Lei936/2019 01/04/2019MENCIONA

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