Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei722/2013 08/02/2013MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei716/2012 28/12/2012MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei708/2012 10/07/2012MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei682/2011 07/12/2011MENCIONAPlano Plurianual de 2010/2013

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