Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRUPI A RATIFICAR O PROCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/02/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei716/2012 28/12/2012MENCIONALei Orçamentária Anual de 2013
Lei708/2012 10/07/2012MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2013
Lei625/2009 14/12/2009MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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