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  Lei 585/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ANEXO III DA LEi N° 542/2008 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) E REVOGA LEI MUNICIPAL N° 558/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei558/2008 09/07/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei542/2008 24/05/2008ALTERAAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.083/2023 25/04/2023REVOGA TOTALMENTE

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