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  Lei 574/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera Artigos e anexos do plano de carreira e vencimentos do Magistério e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei318/2003 27/01/2003INCLUIparágrafo 4º do artigo 36
Lei318/2003 27/01/2003ALTERAArtigos 6º, 10, 14, 16, 17, 36, 44 e Anexos II, III, VI, VII

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