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  Lei 291/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARÁ O QUADRIÊNIO DE 2002 A 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2001

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Lei272/2001 10/07/2001MENCIONA

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