Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária115/1997 05/06/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária75/1995 20/11/1995ALTERAartigo 29
Lei Ordinária41/1994 07/03/1994MENCIONAartigo 137
Lei Ordinária38/1994 06/01/1994MENCIONAartigo 64

Sobre

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Legislação