LEI Nº 232, DE 06 DE JANEIRO DE 2000

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA E TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA, ACRECENTANDO OS CARGOS AO ANEXO I, DA LEI 002/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRUPI – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono presente Lei:

Art. 1°- Ficam criados os cargos de Especialista em Educação, Fisioterapeuta, Psicólogo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Vigilância Sanitária, Técnico em Vigilância Epidemiológica, Técnico em Radiologia, compondo o plano de carreira dos Servidores Públicos de Irupi/ES, lei 002/93.

Art. 2°- Os recursos para fazer face as despesas oriundas da nomeação e posse dos servidores para os cargos criados, estão alocados na lei orçamentária vigente.

Art. 3°- Ficam acrescido ao anexo III, da Lei 002/93, as atribuições dos cargos ora criados, conforme anexo II da presente lei, acrescentando ainda ao anexo I da Lei 201/98 os cargos acima com respectiva carreiras e vencimentos.

Art. 4°- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, em 06 de Janeiro de 1999.

ROMEU RODRIGUES FONSECA

Presidente da Câmara

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.

ANEXO III – LEI 002/93

CARGO	GRUPO OPERACIONAL	CARREIRA
FISIOTERAPEUTA	NÍVEL SUPERIOR	IV

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

AVALIAR O ESTADO DE SAÚDE DE PACIENTES DOENTES INDICANDO E EXERCITANDO O TRATAMENTO PRÓPRIO PARA EXECUTAR AINDA OUTRAS TAREFAS CORRELATAS AO CARGO.

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ÁREA DE TRABALHO: SECRETARIA DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

CARGO	GRUPO OPERACIONAL	CARREIRA
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	IV

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

- NO ÂMBITO ESCOLAR ADMINISTRAR, PLANEJAR, ORGANIZAR, COORDENAR, CONTROLAR E AVALIAR ATIVIDADES EDUCACIONAIS, JUNTO AO CORPO TÉCNICO PEDAGÓGICO, DOCENTE E DISCENTE, FORA DA SALA DE AULA, DESENVOLVIDA NA UNIDADE ESCOLAR; PLANEJAR, ORIENTAR, ACOMPANHAR E AVALIR ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NAS UNIDADES ESCOLARES;

- PLANEJAR, ORIENTAR, ACOMPANHAR E AVALIAR ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NAS UNIDADES E/OU DISCIPLINAS QUE COMPÕE O CURRÍCULO, BEM COMO O CONTÍNUO APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL, APRIMORAMENTO DOS RECURSOS DE ENSINO-APRENDIZAGEM E MELHORIA DOS CURRÍCULOS.

- PLANEJAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A PARTICIPAÇÃO DO ALUNO NO PROCESSE ENSINO - APRENDIZAGEM ENVOLVENDO A COMUNIDADE ESCOLAR E A FAMILIA NESSE ACOMPANHAMENTO;

- DILIGENCIONAR A EXECUÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADE EDUCACIONAIS, BEM COMO ACOMPANHAR E CONTROLAR A SUA EXECUÇÃO;

- DESENVOLVER ESTUDOS. DIAGNÓSTICOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS SOBRE A REALIDADE DOS SISTEMAS DE ENSINO E ELABORAR PROGRAMAS, PLANO E PROJETOS DE INTERVENÇÃO;

- PROPOR ALTERNATIVAS Á TOMADA DE DECISÃO EM RELAÇÃO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS PROJETOS E ATIVIDADES EDUCACIONAIS;

- PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICAS EM ASSUNTOS PEDAGÓGICOS;

- DESENPENHAR ASSESSORTA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS E OUTRAS ATIVIDADE QUE LHE FOREM DELEGADAS;

- RESPONDER PELA GESTÃO DA EDUCAÇÃO, INCLUINDO O PLANEJAMENTO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DOS DIVERSOS SETORES QUE INTEGRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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ÁREA DE TRABALHO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGO	GRUPO OPERACIONAL	CARREIRA
PSICÓLOGO	NÍVEL SUPERIOR	VIII

DESCRIÇAO SUMÁRIA DO CARGO:

APLICAR OS CONHECIMENTOS NO CAMPO DA PSICOLOGIA PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES, NAS ÁREAS CLÍNICAS, EDUCACIONAIS E DO TRABALHO E AINDA TODAS AS DEMAIS TAREFAS CORRELATAS AO CARGO.

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ÁREA DE TRABALHO: SECRETARIA DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL.
CARGO	GRUPO OPERACIONAL	CARREIRA
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

EXECUTAR EXAMES RADIOLÓGICOS, E TAREFAS CORRELATAS.

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ÁREA DE TRABALHO: SECRETARIA DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
CARGO	GRUPO OPERACIONAL	CARREIRA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	VII

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

EXERCER ATIVIDADES AUXILIARES, DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO, ATRIBUIDAS À EQUIPE DE ENFERMAGEM, CABENDO-LHE: ASSISTIR AO EMFERMEIRO; EXERCER A ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM, EXECUTADAS AS PRIVATIVAS DO ENFERMEIRO (OBSTETRA) E INTEGRAR A EQUIPE DE SAÚDE.

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ÁREA DE TRABALHO: SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO	GRUPO OPERACIONAL	CARREIRA
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA	APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	VII

DESCRIÇÃO SUMÁRJA DO CARGO:

CONTROLE, AVALIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE BENS CONSUMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SANEAMENTO, BEM COMO EDEMIAS, RISCOS E AGRAVES POTENCIAIS À SAÚDE E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATOS AO CARGO.

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ÁREA DE TRABALHO: SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO	GRUPO OPERACIONAL	CARREIRA
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO	VII

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

ELABORAÇÃO E COLETA DE INFORMAÇÕES, PROGRAMAS, CAMPANHAS, POLÍTICAS E PLANOS DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM GERAL, E ATIVIDADES CORRELATOS.

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CARPINTEIRO	01	V	366.63
PEDREIRO	04	V	366.63
AGENTE DE ARRECADAÇÃO	08 (Redação dada pela Lei nº 301/2002)	VI	464.11
ELETRICISTA	01	VI	464.11
MECÂNICO	02	VI	464.11
OPERADOR DE MÁQUINAS	06	VI	464.11
TÉCNICO EM RADIOLOGIA	01	VII	580.15
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	01	VII	580.15
TÉC. EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA	01	VII	580.15
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	01	VII	580.15
DESENHISTA	02	VII	580.15
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	02	VII	580.15
OFICIAL ADMINISTRATIVO	07 (Redação dada pela Lei nº 301/2002)	VII	580.15
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	02	VII	580.15
TÉCNICO AGRÍCOLA	02	VII	580.15
FISIOTERAPEUTA	01	VIII	730.96
PSICÓLOGO	01	VIII	730.96
ASSISTENTE SOCIAL	01	VIII	730.96
FARMACEUTICO	01	VIII	730.96
ENFERMEIRO	01	IX	909.65
ENGENHEIRO AGRÔNOMO	01	IX	909.65
ENGENHEIRO CIVIL	01	IX	909.65
CONTADOR	01	IX	909.65
MÉDICO	07	X	1.102.27
ODONTÓLOGO	04	X	1.102.27

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:

APLICAR OS CONHECIMENTOS CO CAMPO DA PSCICOLOGIA PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE ATIVIDADES. NAS ÁREAS CLÍNICAS, EDUCACIONAIS E DO TRABALHO, E AINDA TODAS AS DEMAIS TAREFAS CORRELATAS AO CARGO.

ÁREA DE TRABALHO: SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGO	QUANTIT.	CARREIRA	VENCIMENTO
PROFESSOR MAP-1	55	I	317,74
SECRETÁRIA ESCOLAR	03	I	317,74
PROFESSOR MAP-2	03	II	374,85
PROFESSOR MAP-3	02	III	481,95
PROFESSOR MAP-4	01	IV	589,05
SUPERVISOR ESCOLAR MA-E4	01	IV
SUPERVISOR ESCOLAR MA-E5	-	V
ORIENTADOR EDUC. I MA-E4	01	IV	589,05
ORIENTADOR EDUC. I MA-E5	-	V
ADMINIST. ESCOLAR I MA-E4	01	IV	589,05
ADMENIST. ESCOLAR I MÁ-ES	-	V
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	02	IV	589,05
CARGO	QUANTIT.	CARREIRA	VENCIMENTO
MERENDEIRA	32	I	145.00
GUARDA MUNICIPAL	19 (Redação dada pela Lei nº 301/2002)	II	190.29
SERVENTE	28	II	190.29
BRAÇAL	43	II	190.29
DISTRIBUIDOR DEMERENDA	02	III	243.66
AUXILIAR DE MECÂNICO	01	III	243.66
AUXILIAR DEPOSTO DE CORREIO	01	III	243.66
ATENDENTE	30 (Redação dada pela Lei nº 301/2002)	III	243.66
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	05	IV	292.39
ÁLUX DE SECRETARIA ESCOLAR	04	IV	292.39
AUXILIAR DE BILBLIOTECA	02	IV	292.39
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	10	IV	92.39
BOMBEIRO	01	V	366.63
ESCRITURÁRIO	09	V	366.63
MOTORISTA	12	V	366.63
AGENTE FISCAL	04 (Redação dada pela Lei nº 301/2002)	V	366.63