LEI Nº 201, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE MERENDEIRA, ACRESCENTA O CARGO NO ANEXO I, DA LEI 002/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criado o cargo de merendeira, compondo o plano de carreira dos servidores públicos de Irupi/ES, lei nº 002/93.

Art. 2º - Revoga o anexo I, da lei nº 002/93, alterando as carreiras dos demais cargos, passando a possuir novo anexo.

Art. 3º - Os recursos para fazer face ás despesas oriundas da nomeação e/ou contratação dos servidores para o cargo criado, estão alocados na lei orçamentária.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I

CARGO	CARREIRA	VENCIMENTOS
MERENDEIRA	I	145,00
GUARDA MUNICIPAL	II	190,29
SERVENTE	II	190,29
BRAÇAL	II	190,29
DIST. MERENDA	III	243,66
AUXILIAR DE MECÃNICO	III	243,66
AUX. POSTO DE CORREIO	III	243,66
ATENDENTE	III	243,66
AUX. ENFERMAGEM	IV	292,39
AUX. DE SECRETARIA ESCOLAR	IV	292,39
AUX. BIBLIOTECA	V	292,39
AUX. ADMINISTRATIVO	IV	292,39
BOMBEIRO	V	366,6
ESCRITURÁRIO	V	366,6
MOTORISTA	V	366,6
AGENTE FISCAL	V	366,6
CARPINTEIRO	V	366,6
PEDREIRO	V	366,6
AGENTE DE ARRECADAÇÃO	VI	464,11
ELETRICISTA	VI	464,11
MECÂNICO	VI	464,11
OPERADOR DE MÁQUINAS	VI	464,11
DESENHISTA	VII	580,15
AUX. DE LABORATÓRIO	VII	580,15
OF. ADMINISTRATIVO	VII	580,15
TÉCNICO EM CONTABILIDADE	VII	580,15
TÉCNICO AGRÍCOLA	VII	580,15
ASSIST. SOCIAL	VIII	730,96
FARMACÊUTICO	VIII	730,96
ENFERMEIRO	IX	909,65
ENGENHEIRO AGRÔNOMO	IX	909,65
ENGENHEIRO CIVIL	IX	909,65
CONTADOR	IX	909,65
MÉDICO	X	1.102,27
DENTISTA (Incluído pela Lei nº 324/2003)	III
ODONTOLÓGICO	X	1.102,27
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MAP-I	I	317,74
PROFESSOR MAP-II	II	374,85
PROFESSOR MAP-III	III	481,95
PROFESSOR MAP-IV	IV	589,05
PROFESSOR MAP-V	V	589,05
SUPERVISOR ESCOLAR MA-E IV	IV
SUPERVISOR ESCOLAR MA-E V	V	589,05
ORIENTADOR EDUCACIONAL I MA-E IV	IV
ORIENTADOR EDUCACIONAL II MA-E V	V	589,05
ADMINISTRADOR ESCOLAR I MA-E IV	IV
ADMINISTRADOR ESCOLAR II MA-E V	V	317,74
SECRETÁRIA ESCOLAR	I
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO (Incluído pela Lei nº 232/2000)	IV	589,05
FISIOTERAPEUTA (Incluído pela Lei nº 232/2000)	VIII	730.96
PSICÓLOGO (Incluído pela Lei nº 232/2000)	VIII	730.96
TÉCNICO EM ENFERMAGEM (Incluído pela Lei nº 232/2000)	VII	580.15
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Incluído pela Lei nº 232/2000)	VII	580.15
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (Incluído pela Lei nº 232/2000)	VII	580.15
TÉCNICO EM RADIOLOGIA (Incluído pela Lei nº 232/2000)	VII	580.15
FONOAUDIÓLOGO (Incluído pela Lei nº 390/2005)	VIII	-
NUTRICIONISTA (Incluído pela Lei nº 390/2005)	VIII	-
PROFESSOR DE MÚSICA (Incluído pela Lei nº 390/2005)	V	-
AUXILIAR DE PROFESSOR DE MÚSICA E ARTES (Incluído pela Lei nº 390/2005)	IV	-

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, aos vinte e dois dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e oito.

ATAIR BATISTA DA COSTA

Presidente da Câmara

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.