REVOGADA PELA LEI Nº 495/2007

LEI Nº 473, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

“ALTERA ANEXO III DA LEI N° 453/2006 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera anexo III da Lei n°453/2006.

§ 1º. Onde se lê:

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO	QUANT.	REFERÊNCIA	VALOR	DISTRIBUIÇÃO
Secretário	09	CC-1	R$ 2.000,00	01 em cada Secretaria
Sub-Secretário	11	CC-2	R$ 1.291,11	01 em cada Sub Secretaria
Chefe de Gabinete	01	CC-1	R$ 2.000,00	Gabinete do Prefeito
Assessor de Planejamento	03	CC-3	R$ 1.000,00	01 Gabinete 01 Secretaria Administração 01 Sec. Finanças
Assessor Jurídico	01	CC-1	R$ 2.000,00	Gabinete do Prefeito
Tesoureiro	01	CC-2	R$ 1.291,11	Secretaria de Finanças
Assessor Técnico	14	CC-4	R$ 809,41	01 em cada Sub-Secretaria
Motorista de Gabinete	01	CC-4	R$ 809,41	Gabinete do Prefeito
Controlador de Convênios	01	CC-1	R$ 2.000,00	01 na Controladoria

§ 2° Leia-se:

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO	QUANT.	REFERÊNCIA	VALOR	DISTRIBUIÇÃO
Secretário	09	CC-1	R$ 2.000,00	01 em cada Secretaria
Sub-Secretário	11	CC-2	R$ 1.291,11	01 em cada Sub Secretaria
Chefe de Gabinete	01	CC-1	R$ 2.000,00	Gabinete do Prefeito
Assessor de Planejamento	03	CC-3	R$ 1.000,00	01 Gabinete 01 Secretaria Administração 01 Sec. Finanças
Assessor Jurídico	01	CC-1	R$ 2.000,00	Gabinete do Prefeito
Tesoureiro	01	CC-2 A	R$ 1.525,08	Secretaria de Finanças
Assessor Técnico	15	CC-4	R$ 809,41	01 em cada Sub-Secretaria
Motorista de Gabinete	01	CC-4	R$ 1.000,00	Gabinete do Prefeito
Controlador de Convênios	01	CC-1	R$ 2.000,00	01 na Controladoria

ANEXO III

CARCOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(Redação dada pela Lei n° 477/2007)

CARGO	QUANTIDADE	REFERÊNCIA	VALOR	DISTRIBUIÇÃO
Secretário	09	CC-1	R$ 2.000,00	01 em cada Secretaria
Sub-Secretário	11	CC-2	R$ 1.291,11	01 em cada Secretaria
Defensor Público	01	CC-2	R$ 1.291,11	01 Gabinete do Prefeito
Chefe de Gabinete	01	CC-1	R$ 2.000,00	01 Gabinete do Prefeito
Assessor de Planejamento	03	CC-3	R$ 1.000,00	01 Gabinete; 01 Secret. Adm.; 01 Secret. Finanças
Assessor Jurídico	01	CC-1	R$ 2.000,00	Gabinete do Prefeito
Tesoureiro	01	CC-2	R$ 1.291,11	01 Sacretaria de Finanças
Assessor Técnico	15	CC-4	R$ 809,41	Distrib. de acordo com Anexo II
Motorista de Gabinete	01	CC-3	R$ 1.000,00	01 Gabinete do Prefeito
Controlador de Convênios	01	CC-1	R$ 2.000,00	01 na Controladoria

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (29/12/2006).

GERSELEI STORCK

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado nesta Secretaria de Gabinete do Prefeito Municipal de irupi aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (29/12/2006).

MARLI AMARINS DA SILVA

CHEFE DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.