LEI Nº 473, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2006
NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera anexo III da Lei n°453/2006.
§ 1º. Onde se
lê:
ANEXO III
CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
CARGO |
QUANT. |
REFERÊNCIA |
VALOR |
DISTRIBUIÇÃO |
|
Secretário |
09 |
CC-1 |
R$ 2.000,00 |
01 em cada Secretaria |
|
Sub-Secretário |
11 |
CC-2 |
R$
1.291,11 |
01 em cada Sub Secretaria |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
CC-1 |
R$ 2.000,00 |
Gabinete do Prefeito |
|
Assessor de
Planejamento |
03 |
CC-3 |
R$
1.000,00 |
01 Gabinete 01 Secretaria Administração 01 Sec. Finanças |
|
Assessor Jurídico |
01 |
CC-1 |
R$
2.000,00 |
Gabinete do Prefeito |
|
Tesoureiro |
01 |
CC-2 |
R$
1.291,11 |
Secretaria de Finanças |
|
Assessor Técnico |
14 |
CC-4 |
R$
809,41 |
01 em cada Sub-Secretaria |
|
Motorista de
Gabinete |
01 |
CC-4 |
R$
809,41 |
Gabinete do Prefeito |
|
Controlador de
Convênios |
01 |
CC-1 |
R$
2.000,00 |
01 na Controladoria |
§ 2° Leia-se:
ANEXO
III
CARCOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(Redação dada pela Lei n° 473/2006)
|
CARGO |
QUANTIDADE |
REFERÊNCIA |
VALOR |
DISTRIBUIÇÃO |
|
Secretário |
09 |
CC-1 |
R$ 2.000,00 |
01 em cada Secretaria |
|
Sub-Secretário |
11 |
CC-2 |
R$ 1.291,11 |
01 em cada Secretaria |
|
Defensor Público |
01 |
CC-2 |
R$ 1.291,11 |
01 Gabinete do Prefeito |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
CC-1 |
R$ 2.000,00 |
01 Gabinete do Prefeito |
|
Assessor de
Planejamento |
03 |
CC-3 |
R$ 1.000,00 |
01 Gabinete; 01 Secret. Adm.; 01 Secret. Finanças |
|
Assessor Jurídico |
01 |
CC-1 |
R$ 2.000,00 |
Gabinete do Prefeito |
|
Tesoureiro |
01 |
CC-2 |
R$ 1.291,11 |
01 Sacretaria de Finanças |
|
Assessor Técnico |
15 |
CC-4 |
R$ 809,41 |
Distrib. de acordo com Anexo II |
|
Motorista de
Gabinete |
01 |
CC-3 |
R$ 1.000,00 |
01 Gabinete do Prefeito |
|
Controlador de
Convênios |
01 |
CC-1 |
R$ 2.000,00 |
01 na Controladoria |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor da data
de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias
do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (29/12/2006).
GERSELEI STORCK
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado
e publicado nesta Secretaria de Gabinete do Prefeito Municipal de irupi aos
vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis (29/12/2006).
MARLI AMARINS DA SILVA
CHEFE DE GABINETE
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.