REVOGADA PELA LEI Nº 453/2006

LEI Nº 443, DE 21 DE MARÇO DE 2006

“ALTERA ART. 1°, INCISO II DA LEI MUNICIPAL N° 389/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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COMO PREFEITO MUNICIPAL DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera Art. 1° Inciso II da Lei Municipal n° 389/2005.

I - Onde se lê:

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	RFFERÊNCIA	VALOR DA GRATIFICAÇÃO	QUANTIDADE DE F.G.S.	CARGA HORÁRIA SEMANAL
Diretor Escolar A	F.G. 1	60%	04	30h
Diretor Escolar B	F.G. 2	65%	02	40h
Coordenador Escolar 1	F.G.3	30%	01	25h
Coordenador Escolar 2	F.G.4	50%	04	40h

II - Leia-se:

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO	RFFERÊNCIA	VALOR DA GRATIFICAÇÃO	QUANTIDADE DE F.G.S.	CARGA HORÁRIA SEMANAL
Diretor Escolar A	F.G. 1	60%	04	40h
Diretor Escolar B	F.G. 2	65%	02	44h
Coordenador Escolar 1	F.G.3	30%	07	25h
Coordenador Escolar 2	F.G.4	50%	04	40h

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, aos 21 dias do mês de março do ano de dois mil e seis (21/03/2006).

GERSELEI STORCK

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado nesta Secretaria de Gabinete do Prefeito Municipal de Irupi, aos 21 e dias do mês de março do ano de dois mil e seis (21/03/2006).

MARLI AMARINS DA SILVA

CHEFE DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.