REVOGADA PELA LEI Nº 453/2006

LEI Nº 433, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006

“DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Texto para impressão

COMO PREFEITO MUNICIPAL DE IRUPI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera anexo I, II e III da Lei n° 401/2005.

§1°. Onde lê-se:

ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI - DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES POR CARGO

	CARGO	QUANTIDADE	CARREIRA
01	MERENDEIRA	36	I
02	GUARDA MUNICIPAL	20	II
03	SERVENTE	45	II
04	BRAÇAL	50	II
05	DISTRIBUIDOR DE MERENDA	03	III
06	AUXILIAR DE MECÂNICO	04	III
07	AUXILIAR DE CORREIO	01	III
08	ATENDENTE	30	III
09	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	08	IV
10	AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	08	IV
11	AUXILIAR DE BIBLIOTECA	04	IV
12	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	15	IV
13	BOMBEIRO	02	V
14	ESCRITURÁRIO	10	V
15	MOTORISTA	20	V
16	AGENTE FISCAL	08	V
17	CARPINTEIRO	03	V
18	PEDREIRO	08	V
19	AGENTE DE ARRECADAÇÃO	10	VI
20	ELETRICISTA	03	VI
21	MECÂNICO	05	VI
22	OPERADOR DE MÁQUINAS	10	VI
23	ATENDENTE DE DENTISTA	06	III
24	AUXILIAR DE LABORATÓRIO	04	VII
25	OFICIAL ADMINISTRATIVO	10	VII
26	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	02	VII
27	TÉCNICO AGRICOLA	03	VII
28	ASSISTENTE SOCIAL	02	VIII
29	FARMACÊUTICO	02	VIII
30	ENFERMEIRO	08	IX
31	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	02	IX
32	ENGENHEIRO CIVIL	02	IX
33	CONTADOR	01	IX
34	MÉDICO	10	X
35	ODONTOLOGO	08	X
36	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	01	VII
37	TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	04	VII
38	TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA	04	VII
39	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	05	VII
40	PSICÓLOGO	03	VIII
41	FISIOTERAPEUTA	04	VIII
42	NUTRICIONISTA	01	VIII
43	FONOAUDIÓLOGO	01	VIII
44	PROFESSOR DE MÚSICA	02	V
45	AUXILIAR DE PROFESSOR DE MÚSICA	02	IV
46	AUXILIAR DE PROFESSOR DE ARTES	02	IV

§ 2°. Leia-se:

ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI - DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES POR CARGO

	CARGO	QUANTIDADE	CARREIRA
01	MERENDEIRA	36	I
02	GUARDA MUNICIPAL	20	II
03	SERVENTE	45	II
04	BRAÇAL	60	II
05	DISTRIBUIDOR DE MERENDA	03	III
06	AUXILIAR DE MECÂNICO	04	III
07	AUXILIAR DE CORREIO	01	III
08	ATENDENTE	30	III
09	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	08	IV
10	AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR	08	IV
11	AUXILIAR DE BIBLIOTECA	04	IV
12	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	15	IV
13	BOMBEIRO	10	V
14	ESCRITURÁRIO	10	V
15	MOTORISTA	20	V
16	AGENTE FISCAL	08	V
17	CARPINTEIRO	03	V
18	PEDREIRO	08	V
19	AGENTE DE ARRECADAÇÃO	10	VI
20	ELETRICISTA	03	VI
21	MECÂNICO	05	VI
22	OPERADOR DE MÁQUINAS	10	VI
23	ATENDENTE DE DENTISTA	06	III
24	AUXILIAR DE LABORATÓRIO	04	VII
25	OFICIAL ADMINISTRATIVO	10	VII
26	TÉCNICO EM CONTABILIDADE	02	VII
27	TÉCNICO AGRICOLA	03	VII
28	ASSISTENTE SOCIAL	02	VIII
29	FARMACÊUTICO	02	VIII
30	ENFERMEIRO	08	IX
31	ENGENHEIRO AGRÔNOMO	02	IX
32	ENGENHEIRO CIVIL	02	IX
33	CONTADOR	01	IX
34	MÉDICO	10	X
35	ODONTOLOGO	08	X
36	TÉCNICO EM RADIOLOGIA	01	VII
37	TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA	04	VII
38	TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA	04	VII
39	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	05	VII
40	PSICÓLOGO	03	VIII
41	FISIOTERAPEUTA	04	VIII
42	NUTRICIONISTA	01	VIII
43	FONOAUDIÓLOGO	01	VIII
44	PROFESSOR DE MÚSICA	02	V
45	AUXILIAR DE PROFESSOR DE MÚSICA	02	IV
46	AUXILIAR DE PROFESSOR DE ARTES	02	IV
47	VETERINÁRIO	01	VIII

ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

GABINETE DO PREFEITO

QUANTIDADE	CARGO
01	Chefe de Gabinete
01	Assessor Técnico
01	Assessor de Planejamento

ASSESSORIA JURIDICA

QUANTIDADE	CARGO
01	Assessor Técnico Jurídico CC-I
01	Assessor Técnico I

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)

QUANTIDADE	CARGO
01	Secretário de Administração
01	Sub-Secretário de Administração e Recursos Humanos
01	Assessor de Planejamento I
02	Assessor Técnico I

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEMUF)

QUANTIDADE	CARGO
01	Secretário de Finanças
01	Sub-Secretário de Finanças
01	Assessor Técnico
01	Assessor Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (SEMOS)

QUANTIDADE	CARGO
01	Secretário de Obras e Serviços Urbanos
01	Sub-Secretário de Obras e Serviços Urbanos
01	Assessor Técnico

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE (SEMUT)

QUANTIDADE	CARGO
01	Secretário de Transporte
01	Sub-Secretário de Transporte
01	Assessor Técnico

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED)

QUANTIDADE	CARGO
01	Secretário de Educação
01	Sub-Secretário de Educação
02	Diretores de Escola B
02	Diretores de Escola A
01	Coordenadores 1
01	Coordenadores 2
01	Assessor Técnico 1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUS)

QUANTIDADE	CARGO
01	Secretário de Saúde
01	Sub-Secretário de Saúde
02	Assessores Técnicos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS)

QUANTIDADE	CARGO
01	Secretário de Ação Social
01	Sub-Secretário de Assistência Social
01	Assessor Técnico

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO (SEMCET)

QUANTIDADE	CARGO
01	Secretário de Cultura e Esportes
01	Sub-Secretário de Cultura
01	Sub-Secretário de Esportes e Turismo
02	Assessores Técnicos

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE (SEMAM)

QUANTIDADE	CARGO
01	Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
01	Sub-Secretário de Agroturismo
01	Sub-Secretário de Meio ambiente
02	Assessores Técnicos

ANEXO III

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO	QUANT.	REFERÊNCIA	VALOR	DISTRIBUIÇÃO
Secretário	09	CC-1	R$ 2.000,00	01 em cada Secretaria
Sub-Secretário	11	CC-2	R$ 1.291,11	01 em cada Sub Secretaria
Chefe de Gabinete	01	CC-1	R$ 2.000,00	Gabinete do Prefeito
Assessor de Planejamento	03	CC-3	R$ 1.000,00	01 Gabinete 01 Secretaria Administração 01 Sec. Finanças
Assessor Jurídico	01	CC-1	R$ 2.000,00	Gabinete do Prefeito
Tesoureiro	01	CC-2	R$ 1.291,11	Secretaria de Finanças
Assessor Técnico	15	CC-4	R$ 809,41	Distrib. de acordo com Anexo II
Motorista de Gabinete	01	CC-4	R$ 809,41	Gabinete do Prefeito

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especificamente o anexo I, II e III da Lei nº 401/2005.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Irupi, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis 10/02/2006.

GERSELEI STORCK

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado nesta Secretaria de Gabinete do Prefeito Municipal de Irupi, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis 10/02/2006.

MARLI AMARINS DA SILVA

CHEFE DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Irupi.