PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Irupi

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Projeto de Lei Complementar 1/2026

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Data de apresentação 08/01/2026 13:28:05

N° Processo 1/2026

N° Protocolo 1/2026

ID 7242

Ementa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 17 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeitura Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 9 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 09/01/2026	Fase: Para Inclusão no Expediente	Setor:Gabinete do Presidente

Tempo gasto: 8 dias, 8 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2026	Fase: Para Autuação	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 09/01/2026 14:35:00	Ação: Proposição Autuada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO AUTUADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Protocolar Processo	Setor:Protocolo
Envio: 08/01/2026 13:28:08	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Encaminho para setor responsavel
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital