Data de apresentação 22/08/2024 17:31:18
 N° Processo 296/2024
 N° Protocolo 296/2024
 ID 6499
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 16, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 - ALTERA A LEI Nº 850, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação