Data de apresentação 18/03/2024 17:54:56
 N° Processo 95/2024
 N° Protocolo 95/2024
 ID 5800
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 05, DE 18 DE MARÇO DE 2024. INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CMIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 1119/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação