| Recebimento: 18/07/2024 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 138 dias, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Aguardando posicionamento do Executivo |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 16/07/2024 16:28:48 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: LEI SANCIONADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2024 |
Fase: Para assinatura e encaminhamento |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 16/07/2024 16:27:30 |
Ação: Autógrafo de Lei Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação: AUTÓGRAFO DE LEI ELABORADO E ENVIADO PARA REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 |
Fase: Para Redação final e Elaboração de Autógrafo |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 09/07/2024 12:44:40 |
Ação: Autógrafo de Lei elaborado
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Tempo gasto: 23 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 17/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 021
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| Recebimento: 05/07/2024 |
Fase: Para 2ª Votação |
Setor:Plenário. |
| Envio: 05/07/2024 19:17:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 05/07/2024 19:16:28 |
Ação: Proposição Incluida
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Tempo gasto: 15 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUIDA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário. |
| Envio: 20/06/2024 18:53:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRO TURNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 20/06/2024 16:09:43 |
Ação: Proposição Incluida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUIDA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 20/06/2024 16:09:02 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: PARECER FAVORÁVEL EMITIDO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2024 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 20/06/2024 16:07:53 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: EMENDA E PARECER FAVORÁVEL EMITIDO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário. |
| Envio: 05/06/2024 16:02:07 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 30 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO LIDA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Para Inclusão no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 06/05/2024 15:57:00 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUIDA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Para Autuação |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 03/05/2024 15:25:59 |
Ação: Proposição Autuada
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Complemento da Ação: PROJETO AUTUADO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/05/2024 13:39:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Protocolado e encaminhado ao setor responsavel.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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