Data de apresentação 13/06/2025 16:58:12
 N° Processo 239/2025
 N° Protocolo 239/2025
 ID 6935
 Ementa

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DESTINADO A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA EMPREGADOS DIAGNOSTICADOS COM FIBROMIALGIA

 Autoria

João Batista Nunes;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


LEI 12086 2024
Sujestão de Lei Fibromialgia

Anexos da Tramitação