Projeto de Lei - Legislativo 69/2013

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/12/2013 00:00:00
 N° Processo 69/2013
 N° Protocolo 0/2013
 ID 1330
 Ementa

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE IRUPI-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Carlos Henrique Emerick Storck - Prefeito;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação