Melhore sua busca

  Lei 949/2019

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINDOS DO FUNDO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS ROYALTIES DO PETRÓLEO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Irupi. Todos os direitos reservados.