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  Lei 818/2015

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 801, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014, EM ESPECIAL NO VALOR REPASSADO A CASA DA ALIANÇA – SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA POPULAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2015

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Lei801/2014 12/11/2014ALTERAart. 3º

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