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  Lei Ordinária 742/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES - CME - NO MUNICÍPIO DE IRUPI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2013

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Lei Ordinária1.174/2025 23/10/2025ALTERAArt. 1º, Inciso I do Art. 3º e Art. 4º

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